Política de Privacidade Digital


  1. Informações importantes

 

O website e este aplicativo são pertencentes e operados pela Mobilibus Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda., registrada no CNPJ/MF sob o nº 18.531.102/0001-07, constituída sob a forma de sociedade limitada, conforme os termos do Código Civil e com regência supletiva da Lei n°. 6.404/1976, conforme faculta o parágrafo único do art. 1053, do Código Civil, com sede à Rua João Pessoa, n°. 1268, apto 1002, bairro Velha, CEP 89036-002, Blumenau, Estado de Santa Catarina. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail: contato@mobilibus.com.br.

Nós da Mobilibus Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda., acreditamos que a privacidade do indivíduo é um direito humano fundamental. Por isso, apresentamos nossa Política de Privacidade a você, nosso usuário, para que conheça melhor as regras relacionadas à forma como utilizamos os dados dos usuários que utilizam as tecnologias desenvolvidas pela Mobilibus, de acordo com as leis em vigor no país, bem como as melhores práticas nacionais e internacionais.

A Política de Privacidade consiste nas regras adotadas pelo titular do site – aplicativo e plataformas em geral – quanto aos dados pessoais (como, por exemplo, nomes, e-mails, preferências etc.) dos internautas que navegam e/ou se cadastram pelo portal; bem como os dados são tratados.


Como condição para o desenvolvimento e consultoria de sistemas e programas, o USUÁRIO declara por seu livre e expresso consentimento que está plenamente ciente e de acordo com os termos da presente Política de Privacidade.

- Quem compartilha os dados (tabela de horários, rotas e linhas) dos ônibus com a Mobilibus, em tempo real?
As informações contidas neste aplicativo são fornecidas pela empresa Contratante, ficando na responsabilidade da Mobilibus apenas a sua reprodução.

- Como e quais são os dados que a Mobilibus coleta?
Quando o usuário utiliza o Serviço, fornece à Mobilibus Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. informações estatísticas de utilização dos serviços, dados agregados de geoposicionamento e dados anônimos, que não poderiam identificá-lo direta ou indiretamente.
Enquanto empresa desenvolvedora e consultora de sistemas e programas, a empresa Mobilibus Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. respeita os seus usuários/internautas e, por isso, tem um sério compromisso com a transparência, a confiabilidade e a preservação da privacidade daqueles que navegam em seus produtos.

Conforme o usuário utiliza o Aplicativo e/ou os Serviços da Mobilibus, inclusive durante as suas viagens, informações adicionais podem ser obtidas pela Mobilibus, como a posição geográfica, rota, duração da viagem, endereço IP, navegador utilizado, informações de cookies, tipo e marca do aparelho celular, identificadores de dispositivos móveis, versão do sistema operacional, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado, configuração dos dispositivos, dados de software, locais habituais de embarque e desembarque, itinerários, as comunicações realizadas através do aplicativo da Mobilibus e as comunicações realizadas entre você e a Mobilibus por meio dos nossos canais de atendimento.

- Como funciona a coleta de dados anônimos?
Dados anônimos significa quaisquer dados que não possam identificar, de forma direta ou indireta, o usuário. Quando você utiliza os serviços da Mobilibus, podemos coletar dados anônimos e os registros das suas atividades em nossas interfaces digitais atuais ou que venham a desenvolver o futuro para melhorar a experiência do usuário.

Internamente, os dados anônimos de nossos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos para os quais foram coletados, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

Sendo assim, é preciso reforçar que a Mobilibus não recebe e não coleta dados pessoais do usuário (como e-mail, telefone, nome completo, endereço, entre outros), mas tão somente, dados da posição geográfica, identificados pelo Google Analytics por meio de números.

- Qual é a função do Google Analytics para a efetividade da prestação de serviços?
Utilizamos a ferramenta Google Analytics que coleta informações do usuário como o endereço de IP, navegador utilizado, configurações de idioma, páginas acessadas, por meio de cookies. As informações são coletadas de forma anônima, não tem a identificação dos dados pessoais do usuário, sendo este revelado por meio de números e apenas para efeitos analíticos.

- A Mobilibus também usa a tecnologia do iBeacons. Você conhece?
A Mobilibus Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. pode usar iBeacon. Informamos que este serviço possibilita aos dispositivos móveis, com Android ou iOS, a captação de sinais com beacons e reagir a eles. O Wikipédia¹, em sua definição sobre o serviço, expressa que para que isso aconteça, o iBeacon “utiliza módulos semelhantes a antenas que emitem ondas de rádio baseadas numa tecnologia recém lançada e baseada no Bluetooth Low Energy (BLE) que visa baixo custo de energia, baixo custo de comunicação sem fio dentro de curtos e médios alcances”.

O iBeacon permite a passagem em determinados locais para aquele utilizador, como também passar em determinados locais e receber alertas sobre determinado serviço. No caso da Mobilibus, o iBeacon pode reposicionar o usuário a um ponto geográfico em específico.

- Nas operações financeiras em que envolvem a compra de créditos para transporte público, como a Mobilibus se posiciona quanto aos dados pessoais?
A transação financeira é formalizada por meio de tokens, já existentes no dispositivo móvel do usuário e informada por estes, de modo que os dados fornecidos não são salvos na plataforma da Mobilibus.

- Como conservamos e armazenamos os dados anônimos?
Os dados e os registros de atividades coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos da lei do Marco Civil da Internet, em vigor no Brasil, observado o estado da técnica disponível à época.

A Mobilibus emprega práticas de segurança da informação adequadas em todos os seus sistemas e infraestrutura, incluindo medidas físicas e digitais segurança visando garantir a proteção de suas informações. Essas medidas incluem controles de acessos, criptografia forte, implementação SSL, firewalls, registro de log de alteração, entre outros mecanismos e protocolos.

- Disposições Gerais
Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Quando isto ocorrer, o aplicativo solicitará uma atualização, momento em que constará a nova Política de Privacidade.

Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade, por favor entre em contato por meio dos canais de atendimento ou por e-mail (contato@mobilibus.com.br). Será um prazer atendê-lo.

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que você resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

- Lei aplicável e Jurisdição
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma Português, sendo eleito o Foro da Comarca de Blumenau – Santa Catarina, nas relações mantidas com USUÁRIOS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

 

Data da última atualização: 19 de julho de 2020


¹Wikipédia. iBeacon. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/IBeacon